SUPERMERCADOS PASSAM A PODER TER FARMÁCIAS NO BRASIL APÓS SANÇÃO DE NOVA LEI

O governo federal sancionou uma nova lei que autoriza supermercados em todo o Brasil a instalar farmácias em suas dependências. A medida já está em vigor e abre caminho para que esses estabelecimentos ampliem seus serviços ao público, oferecendo medicamentos de forma regulamentada. Apesar da mudança, a legislação não permite que remédios sejam vendidos em prateleiras comuns, como produtos de consumo. Os supermercados poderão manter farmácias próprias ou firmar parcerias com redes farmacêuticas, desde que respeitem todas as normas sanitárias e operacionais exigidas para o setor. Grandes redes varejistas já demonstraram interesse em adotar o novo modelo. O objetivo é facilitar o acesso da população aos medicamentos, mantendo o controle e a segurança no atendimento. COMO SERÁ O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS EM SUPERMERCADOS A nova regra estabelece que os medicamentos deverão ser comercializados em um espaço exclusivo dentro do supermercado, separado das demais áreas da loja. A venda em gôndolas comuns continua proibida. Na prática, a farmácia deverá funcionar com a mesma organização e responsabilidade de uma drogaria tradicional, mesmo estando localizada dentro de outro estabelecimento comercial. Essa separação garante que os medicamentos sejam tratados com o cuidado necessário e não como itens comuns do dia a dia. EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS E ESTRUTURA ADEQUADA Para que a farmácia funcione dentro do supermercado, será obrigatório manter uma área delimitada e independente, seguindo todas as normas sanitárias aplicáveis ao setor farmacêutico. Entre as exigências estão: armazenamento correto dos medicamentos; controle de temperatura quando necessário; organização e rastreamento dos produtos; condições adequadas para fiscalização dos órgãos competentes. O espaço deverá operar de forma autônoma, mesmo estando dentro do supermercado. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE FARMACÊUTICO A legislação mantém a exigência de um farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento da farmácia. Esse profissional será responsável por orientar os clientes, conferir receitas médicas, acompanhar a dispensação dos medicamentos e garantir o uso correto dos produtos. A presença do farmacêutico é considerada um dos principais mecanismos de segurança da nova lei. VENDA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS CONTINUA COM REGRAS RÍGIDAS Os medicamentos controlados também poderão ser vendidos nesses espaços, desde que sejam cumpridas todas as regras já existentes. Isso inclui: apresentação de receita médica; retenção do documento quando exigido; registro da venda; entrega do medicamento devidamente lacrado. Essas medidas visam manter o controle sobre substâncias que exigem maior acompanhamento. SUPERMERCADOS PODERÃO OPERAR OU TERCEIRIZAR O SERVIÇO Os estabelecimentos terão duas opções para implementar a farmácia: operar com equipe própria ou firmar parceria com uma rede farmacêutica já autorizada. Nesse segundo modelo, a empresa licenciada assume a gestão do espaço e a responsabilidade técnica, garantindo o cumprimento das normas legais. Especialistas do setor avaliam que a nova lei cria um modelo intermediário, permitindo ampliar o acesso da população aos medicamentos, mas mantendo regras de segurança e fiscalização.