RESTAURANTE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ É CONDENADO APÓS FISCALIZAÇÃO ENCONTRAR BARATAS E FALHAS SANITÁRIAS

Um restaurante de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos após a identificação de diversas irregularidades sanitárias no estabelecimento. Mesmo após a interdição e uma determinação judicial para suspender as atividades, o responsável continuou vendendo refeições por meio de aplicativos de entrega. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Município. Durante as fiscalizações, a Vigilância Sanitária encontrou baratas na cozinha, acúmulo de gordura nos equipamentos e uma passagem direta do banheiro para a área de preparo dos alimentos. Segundo as informações do processo, o estabelecimento funcionava sem alvará sanitário e foi interditado em outubro de 2024. Entretanto, inspeções posteriores constataram que as vendas continuavam, inclusive após uma ordem judicial emitida em dezembro do mesmo ano. Os fiscais também verificaram que os avisos de interdição haviam sido escondidos. ## JUSTIÇA APONTOU RISCO À SAÚDE DOS CONSUMIDORES Na decisão, o magistrado ressaltou que as condições encontradas não representavam apenas irregularidades administrativas, mas também riscos à saúde pública, diante da possibilidade de contaminação dos alimentos e transmissão de doenças aos consumidores. O juiz também considerou o descumprimento reiterado das determinações de interdição e a utilização de múltiplos cadastros para tentar manter as vendas em funcionamento. ## INDENIZAÇÃO E MULTA A sentença confirmou a proibição de manipular, preparar e comercializar alimentos sem a devida licença sanitária e os cadastros exigidos pelos órgãos competentes. Além da indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos, destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL), a Justiça consolidou outra multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da ordem judicial. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.