REFORMA TRIBUTÁRIA ACENDE ALERTA NA INDÚSTRIA CATARINENSE

Fim dos regimes especiais até 2032 ameaça competitividade e exige replanejamento fiscal das empresas A tão aguardada Reforma Tributária, que promete simplificar o sistema de impostos e reduzir a guerra fiscal entre estados, trouxe apreensão ao setor produtivo catarinense. Isso porque a extinção dos benefícios fiscais, prevista para começar em 2026 e encerrar-se completamente em janeiro de 2033, pode enfraquecer segmentos estratégicos da economia, especialmente o têxtil, que depende fortemente dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs). Os TTDs 409, 410 e 411 são instrumentos essenciais para a competitividade de Santa Catarina. Eles garantem vantagens fiscais sobre o ICMS, como o diferimento no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas, crédito presumido que reduz a carga tributária final entre 1% e 8%, e diferimento parcial nas saídas internas. Na prática, essas medidas incentivam a entrada de produtos pelos portos catarinenses e sustentam o papel do estado como um dos principais centros logísticos do país. “Santa Catarina é um dos polos têxteis mais importantes do Brasil e deve sofrer um impacto expressivo. As empresas produzem o tecido que abastece grandes marcas nacionais e internacionais. Com o fim dos incentivos, o custo das operações tende a subir, e isso afeta toda a cadeia, do produtor ao exportador”, explica Jonas Ricobello, advogado tributarista do Silveiro Advogados. Ricobello destaca ainda que o impacto não se restringe às indústrias. “Esses regimes ajudaram a consolidar Santa Catarina como uma referência em importação. Sem eles, o diferencial competitivo construído ao longo de décadas será perdido. O setor portuário e logístico também será diretamente afetado”, completa o especialista. Empresas precisarão rever estratégias Com o fim gradual dos benefícios, as empresas terão de se adaptar a uma nova realidade tributária. A transição para o modelo de tributação sobre o valor agregado exigirá reavaliações profundas sobre custos logísticos, créditos tributários e estratégias fiscais. Segundo Ricobello, insistir em práticas antigas pode se tornar economicamente inviável. “Em alguns casos, aproveitar créditos de ICMS deixará de ser vantajoso, pois o retorno pode ser diluído em até 240 parcelas. O ideal é revisar continuamente o planejamento tributário e adequá-lo à nova lógica trazida pela Reforma”, afirma. Mudança de mentalidade empresarial O advogado lembra que o momento de transição também representa uma oportunidade de reorganização interna. “A gestão eficiente da riqueza será o novo diferencial competitivo. As empresas que se anteciparem, revisarem contratos e estudarem alternativas fiscais estarão mais preparadas para o cenário que começa a mudar já em janeiro. Não é apenas uma mudança legal — é uma mudança de mentalidade empresarial”, conclui. 📌 A Reforma Tributária deve iniciar sua implementação em 2026 e extinguir os regimes especiais de ICMS até 2032, com término completo em janeiro de 2033.