PROJETO DE LEI “LUCIANO HANG” AUTORIZA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE FURTOS EM COMÉRCIOS

Um projeto de lei que vem sendo chamado de “Luciano Hang” propõe permitir que estabelecimentos comerciais divulguem imagens e registros de pessoas flagradas cometendo furtos dentro de lojas. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e ajudar na identificação de suspeitos. A proposta prevê que comerciantes possam tornar públicas gravações de câmeras de segurança, incluindo fotos e vídeos, desde que haja comprovação do flagrante. A intenção é inibir a prática de crimes e dar mais respaldo aos lojistas diante de situações recorrentes de furtos. O tema tem gerado debate, principalmente em relação ao equilíbrio entre o direito à informação e a preservação da imagem e privacidade das pessoas envolvidas. Especialistas apontam que a divulgação deve seguir critérios legais para evitar exposições indevidas ou injustas. Caso avance, o projeto pode impactar diretamente a forma como o comércio lida com ocorrências de furtos, oferecendo mais uma ferramenta de prevenção e combate a esse tipo de crime.