PROFESSORA É CONDENADA POR FALSIFICAÇÃO DE CERTIFICADOS USADOS EM PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO EM ITAJAÍ

Uma professora foi condenada pela Justiça de Santa Catarina por falsificar certificados de cursos de extensão que teriam sido utilizados por candidatos para aumentar a pontuação em um processo seletivo destinado à contratação de profissionais da educação em Itajaí. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, cinco certificados falsificados teriam sido fornecidos a pessoas diferentes. Os documentos utilizavam o nome de um instituto pedagógico conhecido e faziam referência a cursos como Educação Holística. De acordo com o processo, os candidatos realizaram pagamentos e receberam os certificados sem cumprir regularmente todas as atividades previstas para a conclusão dos cursos. A suspeita surgiu durante a conferência dos documentos apresentados no processo seletivo. Ao consultar a instituição que aparecia como responsável pela emissão, foi constatado que os certificados não haviam sido expedidos pelo instituto. Também foram identificadas divergências nas assinaturas atribuídas aos representantes da entidade. Durante os depoimentos, candidatos afirmaram que receberam da professora a oferta dos cursos. Em pelo menos um dos casos, uma atividade necessária para a conclusão teria sido dispensada. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a responsabilização da professora, estabelecendo pena de dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de 20 dias-multa. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de valor equivalente a dois salários mínimos. A defesa contestou a condenação e alegou, entre outros pontos, a ausência de perícia nos certificados. Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo Tribunal. Conforme a decisão, boletins de ocorrência, cópias dos documentos, auto de apreensão, informações prestadas pelo instituto e os depoimentos reunidos no processo foram considerados suficientes para comprovar a falsificação. Na avaliação da Justiça, também foi considerado o fato de a acusada ser professora e ter utilizado essa condição para conquistar a confiança de colegas. Outro ponto destacado foi a finalidade dos documentos, que poderiam alterar a classificação de candidatos em uma seleção pública. O entendimento judicial apontou ainda que a fraude colocou em risco a regularidade do processo seletivo e trouxe consequências criminais para candidatos que apresentaram os certificados falsificados.