PACIENTES COM CÂNCER TERÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ITAJAÍ

Os pacientes em tratamento, com suspeita ou diagnóstico de câncer agora passam a ter atendimento preferencial em estabelecimentos públicos, privados, comerciais e de serviços em Itajaí. A medida foi aprovada na última quinta-feira (23), com 13 votos favoráveis, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31/2025, de autoria do Executivo Municipal. A nova legislação reforça a proteção e o amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade e amplia o conjunto de direitos voltados às minorias. Para usufruir da prioridade, o paciente deverá apresentar declaração médica válida por até seis meses, comprovando o diagnóstico ou o tratamento oncológico. O texto ainda prevê multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM) — cerca de R$ 3.470 — para os locais que descumprirem a norma. Com essa iniciativa, Itajaí reforça o compromisso com o cuidado e o respeito às pessoas que enfrentam o câncer, garantindo mais dignidade e agilidade no atendimento.