ITAJAÍ – NOVAS REGRAS PARA CICLOMOTORES SÃO APROVADAS POR VEREADORES🚨

Texto segue para sanção e começa a valer 60 dias após publicação no Diário Oficial. Antes do recesso parlamentar, a Câmara de Itajaí aprovou em duas votações, ontem quinta-feira (17), um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais veículos autopropelidos no município. O texto agora segue para a sanção do prefeito Robison Coelho e, após ser publicado, entrará em vigor dentro de 60 dias. A proposta busca organizar o fluxo desses veículos em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e calçadas, seguindo os parâmetros da resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as determinações estão: ⛔Velocidade máxima de 20 km/h nas ciclovias. ⛔Obrigatoriedade de trafegar pelo acostamento ou bordo direito da via no mesmo sentido do trânsito, na ausência de ciclovias. ⛔Proibição de circulação em vias com velocidade acima de 50 km/h. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio da Coordenadoria de Trânsito (Codetran) e da Guarda Municipal de Itajaí (GMI). As penalidades para quem descumprir as regras variam de multa no valor de uma UFM (atualmente R\$ 241,30) até a remoção do veículo. Em casos de reincidência, o valor pode dobrar. A Câmara também aprovou uma emenda que obriga o uso de capacete ciclístico, com padrão da norma NBR 16.175, para condutores desses veículos – com exceção dos patinetes elétricos. O texto recebeu 13 votos favoráveis na primeira votação e 12 na segunda, demonstrando amplo apoio dos parlamentares à iniciativa que busca mais segurança e ordem no trânsito da cidade.