ITAJAÍ APROVA LEI QUE PROÍBE CAIXAS DE SOM NAS PRAIAS 🚫🔊

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PL), que veta o uso de caixas de som nas praias da cidade. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e agora segue para sanção do prefeito Robison Coelho. A restrição se aplica a qualquer pessoa, instituição pública ou privada e vale em todos os horários. Segundo Pegorini, a iniciativa surgiu a partir de reivindicações da comunidade que pedia mais ordem e tranquilidade nas áreas de lazer. O vereador agradeceu o apoio dos colegas e reforçou a importância de que a medida já seja aplicada no próximo verão, acompanhada de fiscalização eficiente. Eventos autorizados pela Prefeitura continuam podendo utilizar sonorização, mas somente em locais determinados e respeitando os limites de volume e horário estabelecidos. O texto prevê advertência em caso de descumprimento. Havendo reincidência, a multa será de duas unidades fiscais do município (UFM), atualmente R$ 482,60, além da possibilidade de apreensão temporária do equipamento. OUTRAS CIDADES JÁ ADOTARAM A MEDIDA Santa Catarina já conta com exemplos semelhantes. Em Florianópolis, a proibição entrou em vigor em junho deste ano, abrangendo praias e acessos, sem levar em consideração o volume do som. A fiscalização é feita pela Guarda Municipal, e as multas variam de R$ 35 a R$ 700, além da apreensão dos equipamentos. Em Balneário Camboriú, desde 2021 caixas de som estão proibidas não apenas nas praias, mas também em praças, calçadões e demais espaços públicos. Já em Itapema, a lei municipal estabelece multa de até R$ 1.018 para quem descumprir a norma, com possibilidade de recolhimento dos aparelhos.