FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MOTOBOYS É PRORROGADA EM SANTA CATARINA APÓS BAIXA PROCURA E PROTESTOS

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) decidiu ampliar por mais seis meses o prazo para que mototaxistas e motofretistas — incluindo entregadores de delivery — realizem a formação obrigatória prevista na Lei Federal nº 12.009/2009. O prazo, que terminaria em 6 de novembro deste ano, foi prorrogado até maio de 2026. A decisão ocorre após manifestações da categoria e diante da baixa adesão aos cursos gratuitos oferecidos anteriormente. Na última iniciativa, o Detran/SC disponibilizou 2.873 vagas, mas apenas 763 foram preenchidas. O órgão informou que a prorrogação busca incentivar a regularização dos profissionais e aumentar a participação nos cursos. Conforme a legislação, todos os trabalhadores que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho devem passar por uma formação teórica e prática, finalizada com uma prova de 30 questões objetivas. O objetivo é elevar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas. Apesar de ser uma norma em vigor desde 2009, a lei é considerada defasada por representantes da categoria, que apontam dificuldades como a exigência de idade mínima de 21 anos — algo que, segundo eles, não acompanha a realidade atual do mercado de trabalho. Além de estender o prazo, o Detran/SC também anunciou que credenciará novas autoescolas para oferecer a formação especializada e, ainda nesta semana, lançará um novo edital com 3.710 vagas para motofretistas interessados em se regularizar.