FISCALIZAÇÃO NA PRAIA BRAVA SUL APREENDE MATERIAIS IRREGULARES E ORIENTA COMERCIANTES

Uma operação de fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (31) na Praia Brava Sul resultou na apreensão de diversos equipamentos utilizados de forma irregular por um estabelecimento que atuava sem autorização no local. Ao todo, foram recolhidas 84 cadeiras, 45 guarda-sóis e 39 mesas de serviço. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que identificou o funcionamento do comércio sem a devida Autorização de Serviço de Temporada. Já os demais estabelecimentos vistoriados estavam com a documentação em dia e receberam orientações para disponibilizar mesas e cadeiras apenas conforme a chegada dos clientes, sem reserva prévia de espaço público — orientação que foi prontamente atendida. Durante a fiscalização, também foram identificados três vendedores de bebidas atuando sem licença de ambulante. Eles foram notificados e orientados a interromper as atividades, retirando voluntariamente seus equipamentos da faixa de areia. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Itajaí e teve como principal objetivo coibir irregularidades no uso da orla, especialmente o loteamento indevido da areia com equipamentos particulares. A Prefeitura reforça que, para atuar comercialmente nas praias, é obrigatória a emissão da Autorização de Serviço de Temporada. No caso dos ambulantes, o credenciamento deve ser realizado junto à Seduh, conforme edital publicado em 2025. A fiscalização faz parte de um conjunto de ações permanentes do município para garantir o uso democrático da orla, preservar o espaço público e assegurar o cumprimento das normas durante a temporada de verão.