ENTIDADES DE ITAJAÍ PODEM SOLICITAR ATÉ R$ 25 MILHÕES EM EMENDAS IMPOSITIVAS PARA O ORÇAMENTO DE 2026

Organizações e instituições de Itajaí interessadas em receber recursos públicos já podem buscar apoio junto aos vereadores para participar das emendas impositivas ao orçamento municipal de 2026. Os parlamentares têm até o dia 28 de fevereiro para protocolar os pré-projetos. Neste ano, o montante reservado para as emendas chega a R$ 25 milhões. Cada vereador poderá indicar R$ 1,5 milhão, sendo obrigatório destinar 50% desse valor à área da saúde. Os parlamentares poderão apresentar até quatro emendas individuais com valor mínimo de R$ 10 mil. As demais propostas devem ter repasses a partir de R$ 50 mil. Os recursos podem contemplar tanto órgãos da administração municipal quanto entidades sem fins lucrativos. Na fase inicial, é necessário apresentar um pré-projeto com informações básicas, como nome da instituição beneficiada, valor solicitado, descrição do objetivo, justificativa, detalhamento das despesas e documentação obrigatória, incluindo CNPJ, estatuto social atualizado e ata de eleição da diretoria. Após o envio, os projetos serão analisados pelo Executivo Municipal por meio da Comissão de Admissão e Processamento de Emendas Impositivas, que terá prazo de até dez dias para emitir parecer favorável ou contrário. As propostas aprovadas serão incluídas em um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara para adequação no orçamento. Com a sanção da lei, as entidades deverão apresentar plano de trabalho, firmar termo de fomento, executar as ações previstas e, posteriormente, prestar contas da aplicação dos recursos. Durante a primeira sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara, Fernando Pegorini, e o prefeito Robison Coelho assinaram a Instrução Normativa Conjunta nº 4/2026, que regulamenta o funcionamento das emendas impositivas para o próximo ano. O ato também contou com a presença do vice-prefeito Rubens Angioletti.