CÂMARAS APROVAM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM SALAS DE AULA DE ESCOLAS DE ITAJAÍ

Durante a 18ª Sessão Ordinária, foi aprovado em segunda votação, por 11 votos favoráveis e um contrário, o Projeto Substitutivo nº 9/2025 ao Projeto de Lei Complementar 23/2025. A proposta é de autoria dos vereadores Xande Celular (União Brasil) e Liliane Fontenele (PL). A medida altera a Lei Complementar nº 441/2023, especialmente no trecho que trata da Vigilância Escolar, ampliando a exigência de videomonitoramento para todas as unidades de ensino do município. Com isso, as escolas públicas e privadas deverão contar com câmeras não apenas nas áreas externas e comuns, mas também em locais como salas de aula e bibliotecas. Atualmente, a legislação determina o monitoramento apenas em creches particulares com mais de 60 crianças matriculadas e nos acessos e espaços coletivos das escolas municipais. Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a iniciativa busca reforçar a segurança no ambiente escolar diante do aumento de ocorrências como agressões, bullying, danos ao patrimônio e outros episódios de violência. Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para a análise e possível sanção do prefeito.