AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM ITAJAÍ

Proposta prevê ampliar moradias populares e reduzir déficit habitacional no município. O Município de Itajaí realizou, na noite desta quarta-feira (5), uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). O encontro, realizado no plenário da Câmara de Vereadores, reuniu representantes do poder público, entidades, profissionais da área e moradores para conhecer a proposta, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões antes do encaminhamento do projeto ao Legislativo. O programa tem como objetivo criar mecanismos para ampliar a oferta de moradias de interesse social por meio da parceria entre o poder público e a iniciativa privada. A proposta busca incentivar a construção de empreendimentos habitacionais voltados às diferentes faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso à moradia digna e fortalecendo a política habitacional do município. De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Itajaí possui um déficit habitacional estimado em cerca de 16 mil moradias. Para enfrentar esse cenário, o projeto cria condições para tornar viáveis novos empreendimentos habitacionais de interesse social. A expectativa da administração municipal é possibilitar a construção de mais de 5 mil novas unidades habitacionais, ampliando a oferta de imóveis, reduzindo a pressão sobre o mercado de aluguéis e facilitando o acesso da população à casa própria. A iniciativa busca criar uma legislação moderna para estimular a construção de moradias populares, permitindo que mais trabalhadores e famílias tenham condições de adquirir um imóvel e reduzindo um dos principais desafios enfrentados pelo município. A audiência pública também teve como objetivo ouvir a população e reunir sugestões para aperfeiçoar a proposta antes da tramitação na Câmara de Vereadores. A Diretoria Executiva de Habitação atende diariamente famílias que enfrentam dificuldades para pagar aluguel ou conquistar a casa própria.. As contribuições apresentadas durante a audiência pública serão analisadas antes da continuidade da tramitação do projeto, que seguirá para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.